Abstract
Os seguros funcionam como um mecanismo de transferência e compartilhamento de riscos, permitindo que pessoas e empresas se protejam financeiramente contra eventos futuros e incertos. Por meio de um contrato, o segurado paga um prêmio à seguradora, que assume a obrigação de indenizar caso ocorra o sinistro previsto na apólice. Este artigo explica de forma clara e técnica como funcionam os seguros, abordando suas etapas, elementos essenciais, cálculo do prêmio, ocorrência do sinistro, indenização, exclusões contratuais e a importância do seguro na gestão de riscos, com base na legislação brasileira e na jurisprudência dos tribunais.
1. Como funcionam os seguros na prática
O funcionamento do seguro baseia-se na transferência do risco do segurado para a seguradora.
Em termos práticos, o processo ocorre da seguinte forma:
1️⃣ O segurado identifica um risco (ex.: acidente, morte, incêndio)
2️⃣ Contrata um seguro adequado
3️⃣ Paga o prêmio periodicamente
4️⃣ A seguradora assume o risco
5️⃣ Ocorrendo o sinistro, há pagamento da indenização
Esse modelo garante previsibilidade financeira e reduz impactos econômicos inesperados.
2. Fundamento jurídico do funcionamento dos seguros
O funcionamento dos seguros está regulado pelo Código Civil de 2002, especialmente nos arts. 757 a 802.
O art. 757 define que:
Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos predeterminados.
A atividade securitária é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável por autorizar e supervisionar as seguradoras no Brasil.
3. Elementos essenciais para o funcionamento do seguro
Para que o seguro funcione corretamente, alguns elementos são indispensáveis:
3.1 Seguradora
Empresa autorizada a assumir riscos e pagar indenizações.
3.2 Segurado
Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro.
3.3 Prêmio
Valor pago pelo segurado à seguradora.
3.4 Risco
Evento futuro e incerto coberto pelo seguro.
3.5 Apólice
Documento que formaliza as regras do contrato.
4. O papel do prêmio no funcionamento do seguro
O prêmio é calculado com base em critérios técnicos e estatísticos, considerando:
- Probabilidade de ocorrência do risco
- Perfil do segurado
- Valor do bem segurado
- Histórico de sinistros
- Coberturas contratadas
📌 Quanto maior o risco assumido, maior tende a ser o prêmio.
5. Mutualismo: a base do sistema de seguros
O seguro funciona com base no mutualismo, ou seja:
- Muitos segurados contribuem
- Poucos sofrem o sinistro
- O valor arrecadado paga as indenizações
Esse modelo garante a sustentabilidade econômica do sistema securitário.
6. O que é o sinistro e como ele ocorre
O sinistro é a ocorrência do evento previsto no contrato de seguro.
Exemplos:
- Acidente de trânsito (seguro auto)
- Morte ou invalidez (seguro de vida)
- Incêndio (seguro residencial)
Quando o sinistro ocorre, o segurado deve comunicar imediatamente à seguradora, observando os prazos e procedimentos da apólice.
7. Como funciona a indenização do seguro
A indenização é o valor pago pela seguradora após a comprovação do sinistro.
Ela deve:
- Respeitar os limites da apólice
- Corresponder ao prejuízo sofrido
- Observar franquias e exclusões
👉 O seguro não pode gerar lucro, apenas compensar o dano.
8. Exclusões e limitações contratuais
Nem todo evento está coberto pelo seguro.
São comuns exclusões como:
- Atos dolosos do segurado
- Riscos não contratados
- Situações expressamente excluídas na apólice
📌 A leitura atenta da apólice é essencial para entender o que está ou não coberto.
9. Boa-fé e dever de informação
O funcionamento do seguro depende da boa-fé objetiva, que impõe:
- Transparência do segurado ao declarar riscos
- Clareza da seguradora ao informar coberturas
- Lealdade na execução do contrato
A omissão de informações relevantes pode levar à perda do direito à indenização.
10. Jurisprudência sobre o funcionamento dos seguros
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que:
- As cláusulas do seguro devem ser interpretadas de forma favorável ao consumidor
- Exclusões devem ser claras e destacadas
- A boa-fé rege todo o contrato securitário
O Supremo Tribunal Federal reconhece o papel social e econômico dos seguros.
11. Importância do seguro na vida das pessoas e empresas
O seguro permite:
- Proteção do patrimônio
- Continuidade das atividades econômicas
- Planejamento financeiro
- Redução de impactos sociais e econômicos
Por isso, é ferramenta essencial de gestão de riscos.
12. Conclusão
Os seguros funcionam como um sistema organizado de proteção financeira, baseado na transferência e no compartilhamento de riscos. Por meio do pagamento do prêmio, o segurado obtém segurança e previsibilidade diante de eventos inesperados, enquanto a seguradora assume a obrigação de indenizar conforme as regras contratuais.
Compreender como os seguros funcionam é fundamental para contratar coberturas adequadas, evitar conflitos e garantir a efetiva proteção patrimonial e pessoal.
Referências
BRASIL. Código Civil de 2002.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
BRASIL. Superintendência de Seguros Privados.
https://www.gov.br/susep
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça.
https://www.stj.jus.br
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Contratos. São Paulo: Saraiva.
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