Seguro é Direito ou Obrigação? O Que Diz a Lei Brasileira
Apresentação:Nem todo seguro é obrigatório. Neste artigo, explicamos a diferença entre seguros facultativos e obrigatórios, analisando o que a legislação brasileira determina e em quais situações a contratação é exigida por lei. Introdução: A Relevância do Tema No Brasil, a discussão sobre seguros, sejam eles obrigatórios ou facultativos, é de extrema importância, não apenas do … Ler mais