Abstract
A apólice de seguro é o documento principal do contrato entre segurado e seguradora. É nela que estão descritos direitos, deveres, coberturas, valores segurados, franquias e condições para indenização. Apesar de muitas pessoas assinarem sem ler, a apólice define exatamente o que está (ou não) protegido. Este artigo explica o que é apólice de seguro, como ela funciona, quais são seus principais elementos, tipos existentes e por que compreender esse documento é essencial para evitar surpresas em caso de sinistro.
1. O que é apólice de seguro
A apólice de seguro é o instrumento formal que comprova a existência do contrato de seguro.
Em termos simples:
👉 você contrata o seguro
👉 a seguradora emite a apólice
👉 nela ficam registradas todas as regras
👉 em caso de sinistro, é a apólice que vale
Ela funciona como a “constituição” do seu seguro.
Sem apólice, não há cobertura válida.
2. Para que serve a apólice
A apólice serve para:
✔ detalhar coberturas contratadas
✔ indicar valores segurados
✔ definir franquias
✔ estabelecer carências
✔ listar exclusões
✔ explicar como pedir indenização
Ou seja: tudo o que você pode ou não exigir da seguradora está ali.
3. Principais partes de uma apólice
Embora variem conforme o tipo de seguro, quase toda apólice contém:
🔹 Dados do segurado
Nome, CPF/CNPJ e informações do bem ou pessoa segurada.
🔹 Coberturas
O que está protegido (ex.: incêndio, roubo, despesas médicas).
🔹 Capital segurado
Valor máximo que a seguradora paga por cobertura.
🔹 Franquia
Parte do prejuízo que fica por conta do segurado.
🔹 Condições gerais e particulares
Regras do contrato, direitos e deveres.
🔹 Vigência
Período de validade do seguro.
4. Tipos de apólice
Na prática, existe apólice para cada modalidade:
- apólice de seguro residencial
- apólice de seguro auto
- apólice de seguro saúde
- apólice de seguro viagem
- apólice de seguro empresarial
- apólice de seguro de vida
O formato muda, mas a lógica é sempre a mesma: definir proteção e limites.
5. Apólice não é proposta
Muita gente confunde.
📄 Proposta = intenção de contratar
📘 Apólice = contrato já aceito pela seguradora
Somente após a emissão da apólice o seguro passa a valer oficialmente.
6. Como funciona em caso de sinistro
Quando ocorre um sinistro:
1️⃣ o segurado comunica a seguradora
2️⃣ envia documentos ou fotos
3️⃣ ocorre análise técnica
4️⃣ a indenização é liberada conforme a apólice
Se algo não estiver previsto ali, normalmente não é pago.
Por isso: a apólice manda.
7. Quem fiscaliza as apólices no Brasil
As seguradoras e seus produtos são supervisionados pela Superintendência de Seguros Privados, responsável por regular o mercado de seguros e garantir padrões mínimos de proteção ao consumidor.
8. Problemas com a apólice: o que diz a Justiça
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que:
- cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor do segurado
- a seguradora deve agir com boa-fé
- negativas indevidas geram indenização
Ou seja: a apólice vale, mas não pode ser usada de forma abusiva.
9. Exemplo prático
Paulo tem seguro residencial.
Um vendaval quebra janelas e danifica móveis.
Ele consulta a apólice e vê que há cobertura para vendaval e vidros.
Resultado:
👉 aciona a seguradora
👉 apresenta fotos
👉 recebe indenização
Se a cobertura não estivesse na apólice, não haveria pagamento.
10. Erros comuns ao contratar seguro
Muitos problemas surgem porque o segurado:
❌ não lê a apólice
❌ ignora franquias
❌ não confere valores segurados
❌ não entende exclusões
❌ só descobre limites no sinistro
Ler a apólice evita 90% das frustrações.
11. Por que entender a apólice é tão importante
Porque ela:
✔ define sua proteção real
✔ evita falsas expectativas
✔ garante seus direitos
✔ facilita indenizações
✔ traz segurança jurídica
Seguro bom é seguro compreendido.
12. Conclusão
A apólice é o coração do contrato de seguro. É nela que estão todas as regras do jogo. Quem entende sua apólice sabe exatamente o que contratou e evita surpresas desagradáveis quando mais precisa.
Em resumo: não basta ter seguro — é preciso conhecer a apólice.
Referências
BRASIL. Superintendência de Seguros Privados
https://www.gov.br/susep
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça
https://www.stj.jus.br
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Contratos. Saraiva.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Método.
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